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Delegadas(os) da Conferência de Assistência Social publicam manifesto contra cortes no orçamento
 
Publicado em 27/10/2017

As delegadas e delegados da 12ª Conferência Estadual de Assistência Social de Minas Gerais publicaram manifesto contrário aos cortes no orçamento destinado às políticas da área. Confira a íntegra do documento:

“Organizados na luta para resistência!

Nós delegados da 12ª Conferência Estadual de Minas Gerais, viemos a público manifestar posição contrária ao corte de 98% no orçamento até então previsto para o financiamento do   Sistema Único de Assistência Social.  Reivindicamos a recomposição deste orçamento em sua integralidade, de acordo com a Resolução nº12/2012 do Conselho Nacional de Assistência Social.

Nosso Sistema Único de Assistência Social – SUAS é resultado de uma construção democrática para dar resposta a desigualdades sociais vividas por décadas no Brasil. As políticas sociais que compõem o SUAS são de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade e atende 30 milhões de famílias nos mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social instalados em todo território nacional.

Neste Sistema Único de Assistência está garantido o básico para a sobrevivência de 160 mil pessoas nas unidades de acolhimento institucional. Estas pessoas em acolhimento institucional são crianças, adolescentes, pessoa adulta com deficiência, mulheres em situação de violência e idosos, em alto risco social, sendo atendidas por uma rede de proteção especializada.

O SUAS  garante o direito a renda para sobrevivência de 13,9 milhões de famílias por meio do Programa Bolsa Família que tirou milhões de cidadãos e cidadãs da linha da extrema pobreza e tendo como resultado a saída do pais do mapa mundial da fome.

Trata-se de um Sistema que emprega mais de 600 mil trabalhadores na execução direta e nas mais de 14 mil organizações da própria sociedade civil na oferta de serviços, programas e projetos essenciais para a cidadania dos brasileiros e brasileiras em risco social.

O corte de 98% do orçamento inviabiliza o Sistema Único de Assistência Social e coloca o país novamente na direção da extrema pobreza, da fome, da violência e do desamparo. Inviabilizar o SUAS é um completo descaso e irresponsabilidade por afetar, diretamente, a sobrevivência de milhões de sujeitos de direito sociais garantidos pela nossa Carta Magna, a Constituição Federal.

Em Minas Gerais realizamos 21 Conferências Regionais organizando Fóruns de Usuários, Trabalhadores e Conselhos Municipais de Assistência Social em vista de fortalecer o controle social no SUAS.  E estamos mobilizados para lutar pela recomposição deste orçamento e contra qualquer ataque aos direitos constitucionais dos cidadãos e cidadãs em condições precárias de existência.
 
Viemos publicamente manifestar que, vamos resistir!

Vamos resistir em defesa do maior Sistema de Proteção Social do mundo!

Vamos resistir por nenhum direito a menos!

Vamos resistir, resistir e resistir até estarmos diante de um país mais justo e igualitário!

Belo Horizonte, 11 de outubro de 2017. 
Delegados da 12ª Conferência de Assistência Social de Minas Gerais